Política de Privacidade

1. Introdução

O Effect Sports ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometido em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis de proteção de dados.

Ao utilizar o Effect Sports, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2. Definições

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento ou eliminação.
• Controlador: Effect Sports, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Coletados

O Effect Sports coleta os seguintes tipos de dados:

3.1 Dados de Cadastro

• Nome completo
• E-mail
• Telefone / WhatsApp
• CPF/CNPJ
• Data de nascimento
• Endereço
• Dados bancários (para recebimentos)

3.2 Dados de Uso da Plataforma

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Ações realizadas na Plataforma
• Data e hora de acesso
• Logs de sistema

3.3 Dados de Gestão Esportiva

• Informações de alunos e atletas
• Histórico de agendamentos
• Registros financeiros e transações
• Avaliações e desempenho
• Dados de campeonatos e competições
• Comunicações e notificações

3.4 Dados de Comunicação

• E-mails trocados
• Mensagens via WhatsApp
• Tickets de suporte
• Feedbacks e avaliações

4. Base Legal e Finalidade do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

4.1 Execução de Contrato

Para fornecer os serviços contratados, processar pagamentos e gerenciar sua conta.

4.2 Consentimento

Quando você autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas, como receber comunicações de marketing.

4.3 Legítimo Interesse

Para melhorar nossos serviços, garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes.

4.4 Cumprimento de Obrigação Legal

Para cumprir obrigações regulatórias, fiscais e legais.

4.5 Proteção do Crédito

Para análise de crédito e cobrança de valores devidos.

5. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Criar e gerenciar sua conta
• Fornecer os serviços de gestão esportiva
• Processar pagamentos e transações financeiras
• Enviar notificações importantes sobre a Plataforma
• Comunicar atualizações, novos recursos e promoções (mediante consentimento)
• Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente
• Melhorar e personalizar sua experiência
• Realizar análises e pesquisas para aprimorar nossos serviços
• Garantir a segurança e prevenir fraudes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

6. Compartilhamento de Dados

O Effect Sports pode compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços, como:

• Provedores de infraestrutura e hospedagem
• Processadores de pagamento
• Serviços de e-mail e comunicação
• Ferramentas de análise e métricas
• Serviços de suporte ao cliente

6.2 Exigências Legais

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridades governamentais.

6.3 Proteção de Direitos

Para proteger direitos, propriedade ou segurança do Effect Sports, de nossos usuários ou do público.

6.4 Transações Comerciais

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos como parte da transação.

7. Armazenamento e Segurança

7.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Autenticação multifator
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares
• Testes de segurança periódicos

7.2 Localização dos Dados

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil e/ou em países que garantem nível adequado de proteção de dados.

7.3 Período de Retenção

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

8. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar eliminação de dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades compartilhamos seus dados
• Informação sobre Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado sem seu consentimento
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato conosco através de:

Para garantir a segurança, poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado à sua conta
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da Plataforma
• Personalizar conteúdo e anúncios
• Melhorar o desempenho do site

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

11. Dados de Menores de Idade

O Effect Sports pode coletar dados de menores de 18 anos no contexto de escolas esportivas e campeonatos, sempre com o consentimento dos pais ou responsáveis legais.

Os dados de crianças e adolescentes são tratados com cuidado especial e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD.

Pais e responsáveis podem exercer os direitos dos menores a qualquer momento entrando em contato conosco.

12. Links para Sites de Terceiros

Nossa Plataforma pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites.

Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar.

13. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, sempre em países que ofereçam grau adequado de proteção de dados ou mediante garantias contratuais apropriadas.

Ao usar nossos serviços, você consente com essa transferência.

14. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por razões legais.

Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

• E-mail cadastrado
• Notificação na Plataforma
• Mensagem via WhatsApp

Recomendamos que você revise esta política regularmente.

15. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos seus dados pessoais, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo adequado.

A comunicação incluirá:

• Descrição do incidente
• Dados afetados
• Medidas técnicas e de segurança utilizadas
• Riscos relacionados ao incidente
• Motivos de eventual demora na comunicação
• Medidas adotadas para mitigar os efeitos

16. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados é o canal de comunicação entre você, o Effect Sports e a ANPD.

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato:

17. Legislação e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

18. Contato

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais: